TJMSP 05/08/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 9
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2033ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, reduzindo a
pena com relação ao crime de concussão, conforme relatório e voto do E. Juiz Relator. Quanto ao crime de
ameaça, o E. Relator votou vencido, eis que absolvia o acusado com base no art. 439, alínea ‘e’, do CPPM.
O E. Juiz Revisor, com declaração de voto vencedor nessa parte, e o terceiro Juiz Avivaldi Nogueira Junior,
mantiveram a condenação”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0001723-17.2016.9.26.0000 (nº 000554/2016 - Processo de origem:
003589/2014 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 63/64 E 79
Sentenciado(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE LOPES EX-1.SGT PM RE 904797-2
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo ministerial pela
perda do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000468-35.2015.9.26.0040 (nº 007205/2016 - Processo de origem: 073344/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 195 e 312, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''b'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADINELSON HENRIQUE DE QUEIROZ CB PM RE 961863-5
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087 E ADILSON CÉSAR
CALEGARE, OABSP 325340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001287-62.2015.9.26.0010 (nº 007215/2016 - Processo de origem: 073973/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS MARIA EX-SD 1.C PM RE 136124-4
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001521-51.2015.9.26.0040 (nº 007196/2016 - Processo de origem: 074247/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 179, c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JUAREZ DA SILVA RODRIGUES SD 1.C PM RE 115627-6, ALDAIR JUSTINO DOS SANTOS
SD 1.C PM RE 138903-3
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.