TJMSP 05/08/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2033ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000818-16.2015.9.26.0010 (nº 001065/2016 - Processo de origem:
073672/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 137/139V E 177/186
Interessado(s): RENATO KENJIRO TAMAKI 3.SGT PM RE 104049-9
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
CORREICAO PARCIAL Nº 0001980-42.2016.9.26.0000 (nº 000441/2016 - Processo de origem:
076865/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): MARCOS GREGORIO DE MATOS SD 1.C PM RE 137835-0
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 19/19V E 26
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001762-85.2015.9.26.0020 (nº 003896/2016 - Processo de origem: 006030/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 129869-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , JOHANN ADANS DAGUANO, OABSP 354110,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (nº 003909/2016 - Processo de origem: 006012/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado E AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): DANIEL JOSE DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125799-4
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
APELACAO Nº 0001370-48.2015.9.26.0020 (nº 003929/2016 - Processo de origem: 005987/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA CB PM RE 104391-9
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 E
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO