TJMSP 08/08/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2034ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 81/90V E 105/114V
Interessado(s): MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SD 1.C PM RE 124794-8
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OABSP 301327
RECURSO INOMINADO Nº 0001257-90.2016.9.26.0010 (nº 000145/2016 - Processo de origem:
077369/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 204/213V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0001257-90.2016.9.26.0010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000488/2016 - Processo de origem: 006409/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCELO CESAR NOVO TERCEIRO EX-CB PM RE 910449-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, OABSP 83480 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003959-47.2014.9.26.0020 (nº 003918/2016 - Processo de origem: 005837/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL REC.ADES./REEXAME NECESS)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): MAURICIO DE ANDRADE EX-CB PM RE 933415-7
Advogado(s): JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OABSP 199410
APELACAO Nº 0001016-91.2013.9.26.0020 (Nº 003936/2016 - Processo de origem: 004932/2013 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DAMOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MAURICIO DE ALENCAR EX-CB PM RE 942948-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273,
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (nº 003909/2016 - Processo de origem: 006012/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291619 (Proc. Estado) ; AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328673 (Proc. Estado)
Apelado(s): DANIEL JOSE DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125799-4
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141223