TJMSP 08/08/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2034ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
APELAÇÃO Nº 0001370-48.2015.9.26.0020 (nº 003929/2016 - Processo de origem: 005987/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA CB PM RE 104391-9
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234345 E
JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado).
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003558-14.2015.9.26.0020 (Nº 3948/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6251/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA EX-CB PM RE 905306-9
Advogado(s): JOSE BRUNO WAGNER, OAB/SP 082802, MARIA DALVA DE QUEIROZ WAGNER,
OAB/SP 083598, JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER, OAB/SP 132057 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado).
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0001515-03.2016.9.26.0010 (Controle 77559/2016) JA - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C REILIN SHELITON MADRINI
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da designação de teleaudiência para o dia 25/08/2016, às 14:00
horas, para oitiva das testemunhas de defesa (Sd PM Wellington Davanco Bezerra e Cap PM Adriano
Riquena Costa), bem como para o interrogatório do réu, a ser realizada entre este juízo e o Fórum de
Federal de Campinas/SP. Fica, ainda, ciente de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de
teleaudiência da referida unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0001999-18.2016.9.26.0010 (Controle 78013/2016) - EB - 1ª Aud.
Investigados: 1º Ten PM RE 104.630-6 Rafael Carbone Rego e Sd PM RE 140.554-3 Matheus Martin
Rodrigues
Advogado: Dr(a). WESLEY GOMES OAB/SP 347129
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.117/126, que manteve a decisão de fls.89/99
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002567-68.2015.9.26.0010 (Controle 75025/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado: 3º Sgt PM RE 950.574-1 Adriano Tavares Mendes
Advogado: Dr(a). RENATO MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 316920
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.131/140, que manteve a decisão de fls.102/111
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.