TJMSP 12/08/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2038ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800084-02.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003926/2016 Processo de origem: 006180/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO NO PD N. 27BPMI-026/13/14
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LEO RODRIGO RIBEIRO DA MOTA CB PM RE 950821-0
Advogado(s): PAULO ROBERTO VICCARI, OABSP 161548 E FRANCISCO GARCIA SIMON, OABSP
336082
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800008-75.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003927/2016 Processo de origem: 005972/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CD n. CPC-023/63/14
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): RANIERI BARROS DA SILVA 3.SGT PM RE 973834-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392 E CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001566-18.2015.9.26.0020 (nº 003928/2016 - Processo de origem: 006007/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA – CIVEL).
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO EX-1.SGT PM RE 915310-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314909 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003348-27.2014.9.26.0010 (nº 001076/2016 - Processo de origem:
072291/2014 – 1ª AUDITORIA).
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 313/315V E 331/340
Interessado(s): EMERSON VIOTO SILVA 2.SGT PM RE 107564-A, WALLACE ARAUJO DA SILVA SD 1.C
PM RE 110669-4, LUCIANO BERTOLOTTI CB PM RE 970623-2
Advogado(s): MARCOS DOLGI MAIA PORTO, OAB/SP 173368
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.