TJMSP 18/08/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2042ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ambas as partes. P.R.I.C." São Paulo, 1º de agosto de 2016." SP, 01/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que os
Autores goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280.720, PAULO ROBERTO
ROSSETTI - OAB/SP 353.726.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002879-82.2013.9.26.0020 (Controle nº 5104/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RB) - Despacho de fls. 227: "I – Vistos. II – Expeça-se Mandado de Diligência ao Banco do
Brasil, via oficial de justiça, para o cumprimento imediato do Mandado de Levantamento nº 291/16 sob pena
de responsabilização criminal. Devendo prestar esclarecimentos quanto ao não cumprimento da ordem
judicial para efetivação da transferência. III – Encaminhe-se o expediente com cópias de fls. 223/224 e
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 223 verso. IV – Intime-se. " SP, 15/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896,
NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0005233-80.2013.9.26.0020 (Controle nº 5377/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA – G.S.T.F X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 178: "I - VISTOS EM CORREIÇÃO. II - Recebo o pedido do n. Advogado, fls. 177, para o
cumprimento da sentença nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. III - Deve o responsável
pelo feito expedir o respectivo documento para intimação da Fazenda Pública do Estado PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL,
SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. IV - No expediente deve constar o PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reintegração do
autor e o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a
apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar
os atrasados devidos ao autor. V - Intime-se e cumpra-se." SP, 21/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANA LUCIA GADIOLI - OAB/SP 124016, ANA CLAUDIA GADIOLI - OAB/SP 193314.
Processo Eletrônico nº 0800043-98.2016.9.26.0020 (Controle nº 6458/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODNEY DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de ID 29129: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação
apresentada pela Ré em ID 27689, intime-se o Autor para que apresente a réplica no prazo de 15 (quinze)
dias, indicando se é o caso de julgamento antecipado da lide. 3. As intimações devem ser realizadas pelo
Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM. " SP,
12/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0001897-33.2016.9.26.0030 - (Controle nº 77.990/16) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: Cb PM ANDRE LUIS JACINTO DA SILVA
Advogado: Dr. JOAQUIM JESUS DE MORAES OAB/SP 114606 e Dra. VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/SP 159.336
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 23 de agosto de 2016 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.