TJMSP 24/08/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO INOMINADO Nº 0001257-90.2016.9.26.0010 (nº 000145/2016 - Processo de origem:
077369/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 204/213V
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
APELAÇÃO Nº 0004372-34.2013.9.26.0040 (nº 007221/2016 - Processo de origem: 069109/2013 – 4ª
AUDITORIA).
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOSE SAMI PEREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 107911-5, RICKSON DA SILVA SOUSA EX1.SGT PM RE 971743-9
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OAB/SP 257057
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.
APELAÇÃO Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (nº 007207/2016 - Processo de origem: 074768/2015 – 3ª
AUDITORIA).
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DENIS DA COSTA ANTUNES SD 1.C PM RE 137457-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo, nos termos da alínea 'e' do art. 439, do CPPM. Vencido o E. Juiz
Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o v. acórdão, o E. Juiz
Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000821-68.2015.9.26.0010 (nº 001099/2016 - Processo de origem:
073701/2015 - 1a AUDITORIA).
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 259/268V E 298/307V
Interessado(s): ODILON CARDOSO TRENTIN SD 1.C PM RE 119848-3, JOSE BATISTA CHIOVITTI DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 120659-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735, MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP
100424 e outros
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001167-19.2015.9.26.0010 (nº 001091/2016 - Processo de origem:
073905/2015 – 1ª AUDITORIA).
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/162V E 182/191
Interessado(s): JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS CB PM RE 103946-6