TJMSP 24/08/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168 e outros.
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
1ª AUDITORIA
Nº 0001741-08.2016.9.26.0010 (Controle 77813/2016) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica V. Sa. intimada de que foi deferida a devolução de prazo para a apresentação das
contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, conforme requerido.
Nº 0002380-26.2016.9.26.0010 (Controle 78.306/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: CB DONIZETI TAVARES DA SILVA
Advogado: Dr(a). EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR OAB/SP 338396
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Redesignação da Audiência de Início de Sumário do dia
25/08/2016, às 15:00 horas, para o dia 24/08/2016, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as
testemunhas de acusação, a realizar-se na Sede desta 1ª auditoria.
Nº 0000249-15.2015.9.26.0010 (Controle 73196/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: ex-SD 1.C JOTAIR MEDEIROS TURRA
Advogado: Dr(a). RENATO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 216757
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em razão do trânsito em julgado da
sentença absolutória, conforme certidão de fls. 307 aos 09/08/2016.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO N.003761-96.2013.8.26.0606 - (Controle 5917/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR
LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos.II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 262, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 32." SP, 12/05/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Nº 0000493-74.2016.9.26.0020 - (Controle 6333/2016) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE DA SILVA CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Despacho de fl. 144: "I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - No prazo de 15 (quinze)
dias, indiquem os Litigantes, de forma individual e justificada, as provas que desejam produzir, alertando
que o protesto genérico não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão. V - Intimem-se. São Paulo,
22 de agosto de 2016." (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Nº 0003692-75.2014.9.26.0020 - (Controle 5809/2014) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - OSNI RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de fl. 189: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl.
188, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se