TJMSP 26/08/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2048ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
OAB/SP 129914, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: 1) Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos ocorrido aos 28/3/2016, foram expedidos os
MANDADOS DE PRISÃO aos 15/8/2016, contra os sentenciados Osvaldo Mendes Pinto Neto, Fábio Datilo,
Raimundo de Brito Filho, Fábio Maurício dos Santos, João Barbosa Silva, Ricardo Gonçalves Ferreira,
Paulo Donizete Gonçalves, Ariovaldo Moreira da Silva e Gláucio de Carlos Costa.
2) Ante a informação
da apresentação espontânea no Presídio Militar "Romão Gomes" ocorrida aos 19/8/2016, no dia 22/8/2016,
foram expedidas as GUIAS DE RECOLHIMENTO para João Barbosa Silva, Ricardo Gonçalves Ferreira,
Paulo Donizete Gonçalves, Ariovaldo Moreira da Silva e Gláucio de Carlos Costa.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRÔNICO
N.0800039-38.2016.9.26.0060
(Controle
6405/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ADEMAR DOS SANTOS SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP) - Tópico final da sentença de ID 28944: "XXVI. Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ADEMAR DOS SANTOS SANTANA, PM
RE 951205-5, CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.XXVII. Por tal fato, SOLVO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I).XXVIII. Nos
termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor
pagará, em razão de sucumbir, R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e de correção monetária no
termo e na forma da lei.XXIX. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 22630), fica o autor isento de
sobredito pagamento.XXX. Publique-se.XXXI. Registre-se.XXXII. Intime-se.XXXIII. Comunique-se.XXXIV.
Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, no final da tarde desta quarta-feira, por
volta das 17h15min." SP, 24/08/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO N.0800034-16.2016.9.26.0060 - (Controle 6398/16) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBERTO MAERO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de ID 29078: "I.
Vistos.II. Recebo a apelação do autor (ID 28969) nos seus efeitos regulares.III. Intime-se a ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV. Intime-se, também, o autor, isto quanto ao inteiro teor do presente." SP,
15/08/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO L LORI DIAS - OAB/SP 229216, FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO OAB/SP 229452, BIANCA MANSO DE ALMEIDA - OAB/SP 304754.
Processo Nº 0001078-29.2016.9.26.0020 - (Controle 6384/2016) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ZALBERTO BARCELOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico final da sentença:
"XVIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
CARLOS ALBERTO BARCELOS, EX-PM RE 976292-2, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. XIX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo
Civil, artigo 487, inciso I). XX. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil arbitramento por
apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. XXI. Por ser beneficiário da Justiça
Gratuita (fl. 111) fica o autor isento de sobredito pagamento. XXII. Publique-se. XXIII. Registre-se.
XXIV.Intime-se. XXV. Comunique-se. São Paulo, 19 de agosto de 2016. (a) DALTON ABRANCHES SAFI,
Juiz de Direito
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo Nº 0003098-61.2014.9.26.0020 - (Controle 5729/2014) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO