TJMSP 26/08/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2048ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO CESAR MAZETTI MELEGATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Despacho de fl. 223: "I - Vistos EM CORREIÇÃO. II - Autos baixados da Segunda Instância.
II - Ante o trânsito em julgado da presente Demanda, conforme certificado às fls. 221, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 40. São Paulo, 20 de julho de 2016de 2016." (a) DALTON ABRANCHES SAFI,
Juiz de Direito
Advogado: ADRIANO ROBERTO COSTA OABSP 233286
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0006107-36.2011.9.26.0020 (Controle nº 4285/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS ANTONIO JAEGER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RB) NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Mandado de Levantamento nº
299/16 e do ofício nº 495/16, com remessa via Oficial de Justiça para o Banco do Brasil". SP, 17/08/2016.
SP, 25/08/2016.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, CARLOS HENRIQUE DE
LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3879/15-CECRIM/S2
Sentenciado: Márcio Felix da Rocha
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 007/16) – Cientificar-se de que, com relação ao pedido de
conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos, datada de 08/04/16, protocolada neste
Juízo aos 04/08/16 sob o nº 016240/2016 (via Vara Única da Comarca de Rosana/SP), foi proferida a
seguinte decisão em 22/08/16: “Observo que a pena já foi cumprida. Por isso, julgo prejudicado o pedido”.
Advogada: Drª Andressa Graciella Scarcelli Pelegrino Paixão - OAB/SP nº 288.675