TJMSP 26/08/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2048ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002695-58.2015.9.26.0020 (nº 003935/2016 - Processo de origem: 006142/2015 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ISAQUE BEZERRA DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 123937-6
Advogado(s): LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA, OABSP 341849, DANILO SAVELA, OABSP
267105
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DANILO SAVELA, OABSP 267105
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004845-50.2013.9.26.0030 (nº 007210/2016 - Processo de origem: 069482/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 312, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WELLES DE OLIVEIRA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 122546-4
Advogado(s): LINEU BONORA PEINADO, OABSP 057277, GUILHERME KABLUKOW BONORA
PEINADO, OABSP 299893
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000431-98.2015.9.26.0010 (nº 001074/2016 - Processo de
origem: 073332/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 177/186V E 205/214
Interessado(s): CAIO JEFFERSON FERREIRA VERONE SD 1.C PM RE 138193-8, GLAUBER PENA DA
SILVA SD 1.C PM RE 141092-0
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP 366682 e outros
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002398-81.2015.9.26.0010 (nº 001072/2016 - Processo de origem:
074970/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 156/165V E 191/200
Interessado(s): FABRICIO FERNANDES PASSOS CB PM RE 109359-2
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO, OABSP
302288
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001130-26.2014.9.26.0010 (nº 001105/2016 - Processo de origem:
070643/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR