TJMSP 26/08/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2048ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 169/171V E 192/201
Indiciado(s): PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA SD 1.C PM RE 115065-A, ROBSON APARECIDO RAMOS
CB PM RE 951243-8
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 206641, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP
366682 e outros
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
APELACAO Nº 0002514-57.2015.9.26.0020 (nº 003933/2016 - Processo de origem: 006110/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): AROLDO AMARAL DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 888723-3
Advogado(s): MARCOS PIRES DE AVILA, OABSP 170869
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
APELACAO Nº 0034337-02.2013.8.26.0053 (nº 003938/2016 - Processo de origem: 005506/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DAVI DE LELLIS EX-SD 2.C PM RE 135743-3
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003008-53.2014.9.26.0020 (nº 003963/2016 - Processo de origem: 005718/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOSE ADAUTO GOMES DA SILVA 2.SGT PM RE 863571-4
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“A E. 2ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. O E. Juiz Relator e o E. Juiz Paulo Prazak negavam provimento ao apelo e o E.
Juiz Clovis Santinon dava provimento”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002168-35.2016.9.26.0000 (nº 000293/2016 - Processo de origem:
077127/2016 – 4ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): CINTIA REGINA SARDINHA CB PM RE 972011-1
Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333075