TJMSP 01/09/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2052ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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dirigidos àquele Colendo Tribunal Superior. 3. P.R.I.C. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CORREICAO PARCIAL Nº 0003280-43.2015.9.26.0010 (nº 000442/2016 - Processo de origem:
075577/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 108/110V E 149/159
Interessado(s): LEVI DOS SANTOS ESPINDOLA CB PM RE 131725-3
Advogado(s): IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000197-19.2015.9.26.0010 (nº 001094/2016 - Processo de origem:
073122/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 309/311V E 328/337V
Interessado(s): DORIVAL RAMOS DOS SANTOS 1.SGT PM RE 884313-9, CLEITON RODRIGUES DA
MATA CB PM RE 970855-3
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OABSP 301327
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005243-57.2013.9.26.0010 (nº 001103/2016 - Processo de origem:
069814/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 221/230V E 269/278
Interessado(s): JOAO CARLOS MARTINS DAS MATTAS PAULINO 3.SGT PM RE 121306-7, RICARDO
MARCELO RICCI RES 2.TEN PM RE 889035-8, NIVALDO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR SUB.TEN PM
RE 902946-0
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003829-53.2015.9.26.0010 (nº 001106/2016 - Processo de origem:
076018/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 196/205V E 234/243
Interessado(s): ALEXANDRE AMARAL TOBIAS EX-SD 1.C PM RE 139361-8
Advogado(s): RODOLFO TEIXEIRA CORREA, OABSP 327914
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de