TJMSP 05/09/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Clovis Santinon: RECURSO INOMINADO Nº 000142-34.2016.9.26.0010 (Nº 154/16 - Feito
76517/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: a r. decisão de fls. 127/137.
Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: RECURSO INOMINADO Nº 0001161-75.2016.9.26.0010 (Nº 153/16 Feito 77337/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: a r. decisão de fls. 106/116.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (Nº 296/16 – EIN 180/16 – Apel. 7149/15 –
70468/14 – 3ª Aud). Agvte.: Helio Patricio Junior, Cap PM. Advs.: Maria Alice Vega Deucher Brollo, OAB/SP
118.599 e outros. Agvda.: a r. decisão de fls 916/917.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001330-62.2016.9.26.0010 (Nº 1137/16 - Feito 77467/2016 – 1ª
Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 213/223 e 245/254v. Interessado: Getulio Aparecido da
Silva, Cb PM. Adv.: Luiz de Souza Cardozo, OAB/SP 157.488.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: RECURSO INOMINADO Nº 0002247-81.2016.9.26.0010 (Nº 155/16 - Feito
78250/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: a r. decisão de fls. 161/171.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002952-16.2015.9.26.0010 (Nº 1136/16 - Feito 75364/2015 – 1ª
Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 230/240 e 260/269v. Interessado: Luiz Carlos Florencio
Dias, Sd PM. Advs.: Fabio Cunha Galves, OAB/SP 329.065 e outros.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (24 de agosto a 02 de setembro de 2016)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO Nº 0001773-17.2015.9.26.0020 (Nº 3991/16 – AO 6037/15 –
2ª Aud.). Apte.: Brasil Fortes Junior, ex-2º Sgt PM. Advs.: Adriana Jardim da Silva Tauyl, OAB/SP 213.597 e
outros. Apdo.: a Faz. Públ. Advs.: Juliana Leme Souza Gonçalves, Proc. Estado, OAB/SP 335.584 e outro.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
0800018-22.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3989/16 – AO 6002/15 – 2ª Aud. Civel). Apte.: Joao Carlos
Vicente, Sd PM. Adv.: Lucilia Garcia Quelhas, OAB/SP 220.196. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Renan Teles
Campos de Carvalho - Proc. Estado, OAB/SP 329.172.
APELAÇÃO Nº 0002852-31.2015.9.26.0020 (Nº 3992/16 – AO 6159/15 – 2ª Aud.). Apte.: Roberto dos
Santos, ex-Sd PM. Advs.: Bruno de Oliveira Bonizolli, OAB/SP 255.312 e outro. Apdo.: a Faz. Públ. Adv.:
Marcos Prado Leme Ferreira, Proc. Estado, OAB/SP 226.359.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO Nº 0002603-80.2015.9.26.0020 (Nº 3990/16 – MS 6132/15 – 2ª
Aud.). Apte.: Ronaldo Gabriel da Silva, Sd PM. Advs.: Edmundo Dantas, OAB/SP 139.910 e outro. Apdo.: a
Faz. Públ. Advs.: Caio Augusto Nunes de Carvalho, Proc. Estado, OAB/SP 302.130 e outro.
FEITOS DE NATUREZA ESPECIAL entrados e distribuídos (29 de agosto a 02 de setembro de 2016)
Ao Juiz Fernando Pereira: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0900146-76.2016.9.26.0000 (Nº 268/16 –
GS 853/14 – SSP). Justificante: Diego Rodrigues de Almeida, 2º Ten PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000264936.2014.9.26.0010 (Nº 281/15 – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 157/15 – Correição Parcial nº
340/15 - Proc. de origem nº 71798/14 – 1ª Aud)
Agvte.: Clayton da Silva Bezerra, Sd PM RE 125778-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agvda.: a r. decisão de fls. 214
Ref.: Petição de Agravo em Recurso Extraordinário – Protoc. TJM/SP 014853/16
Desp.: – I - Vistos, etc. II - Trata-se de interposição de Agravo em decisão que inadmitiu Recurso
Extraordinário. III – Observo da detida análise da decisão denegatória de seguimento ao apelo extremo, que
uma das teses vindicadas pelo recorrente (afronta ao art. 5º, LIV e LV, da CF) teve seu seguimento obstado
com base na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral (fl. 257v – Tema 660), o