TJMSP 06/09/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2055ª · São Paulo, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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13/09/2016 às 14:00 horas para o dia 15/09/2016 às 15:00 horas.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Nº 0002793-26.2004.9.26.0021 (Controle 40342/2004) - 2ª Aud. - EM
Acusado: ex-SP CIDIONIR QUEIROZ FILHO
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). ANA PAULA MARTINS
SUGINOHARA OAB/SP 256092, Dr(a). CAMILA DE LIMA CARLUCCI OAB/SP 299574, Dr(a). ESTEVAR
DE ALCANTARA JUNIOR OAB/SP 302621, Dr(a). DAILSON SOARES DE REZENDE OAB/SP 314481 e
Dr(a). LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO OAB/SP 323849
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas que foi redesignado a audiência de julgamento para o dia
28/09/2016 às 14:00 horas
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO N.0002181-42.2014.9.26.0020 - (Controle 5633/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCAS PARO BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP) - Despacho de fls. 268: "I – Vistos.II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à
planilha de vencimentos juntada às fls. 263/267.III – Deve o i. Causídico, caso venha a requerer o
cumprimento da sentença, apresentar o memorial discriminado dos cálculos, com observância ao art. 534
do CPC, preparando quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de
inserção no mandado intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do
TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária.IV – Deve ainda ser indicado o CPF do
Exequente.V – Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente
com os atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da
Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados,
o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima.VI - Intime-se." SP, 24/08/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
PROCESSO N.0001851-45.2014.9.26.0020 - (Controle 5596/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - OSWALDO DA SILVA FILHO X PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 221: "I – Vistos.II – Intimada a FPESP para o cumprimento da obrigação de
fazer, consistente na reintegração do Demandante e cumprimento dos demais atos administrativos
restantes dessa obrigação, a providência veio conforme o expediente de fls. 215/220.III – No referido
expediente, além da informação da reinclusão, há a notícia da agregação do Exequente, nos termos dos
arts. 5º, IX; 7º, III, e 8º I a III do Decreto-lei nº 260/70.IV – Antes, o n. Causídico representante do Autor
postulou, às fls. 231/214, a vinda da planilha de vencimentos não recebidos, cômputo do tempo de serviço e
promoções automáticas, em resumo.V – Tendo em vista a arguição da possibilidade de Oswaldo da Silva
Filho ter experimentado eventuais promoções, caso não tivesse sido demitido PMESP, oficie-se à CPP,
solicitando informações para qual Curso de Formação de Sargento poderia ter sido convocado, a fim de ser
avaliado.VI – Intime-se e cumpra-se." SP, 05/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO - OAB/SP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OAB/SP 290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI - OAB/SP 338279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.