TJMSP 06/09/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2055ª · São Paulo, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800042-16.2016.9.26.0020 - (Controle 6456/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DA COSTA
CARNEIRO, VALDEMIR JOSE SILVEIRA, FABIO EDUARDO SALES E ROBERTO MARTINS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de fls. ID 30359: "ID
30359: 1. Vistos. 2. Digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
novo CPC. 3. P.R.I.C." SP, 02/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO: Nº 0003754-52.2013.9.26.0020 - (Controle 5208/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(2HF) - Despacho de fls. 255-v: "I - Vistos. II - Diga a Fazenda Pública sobre a peça de fls. 249/252 e
certidões que se seguem." SP, 26/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Nº 0004115-98.2015.9.26.0020 - (Controle 6302/2015) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LAURO ANTONIO CANDEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Despacho de fl. 413: "I - Vistos. II - Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares. III - Cite-se a Fazenda Pública para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intime-se. São Paulo,
18 de agosto de 2016. (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: LAURO ANTONIO CANDEIRA OABSP 264960
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002826-4.2013.9.26.0020) (Controle nº 5099/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ORLANDO CAMARGO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Tópico final da sentença (Obrigação de fazer) de fls. 323/324: "...Cumprida a obrigação de
fazer, conforme documentos às fls. 311/314 e tendo em vista a manifestação do exequente à fls. 316, nada
mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por
ORLANDO CAMARGO JUNIOR contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo
924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP,
31/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Substituto NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Exequente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP 355416.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800093-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 6207/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR
AUGUSTO FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls.
30364: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. 3. Vista à ré
para contrarrazões. 4. P.R.I.C." SP, 02/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT - OAB/SP 340851.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
3ª AUDITORIA
Nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (Controle 74.388/2015) - AUGUSTO - 3ª Aud.
Acusados: ex-CEL OSVALDO PALOPITO e outros