TJMSP 09/09/2016 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2057ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. XVIII. Expeça-se ofício à
Administração Militar, “incontinenti”, com cópia desta sentença. XIX. Publique-se. XX. Registre-se. XXI.
Comunique-se. XXII. Intimem-se: a) a defesa técnica do impetrante; b) o Ministério Público Paulista e, c) a
Fazenda do Estado de São Paulo, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. XXIII. Por
derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, no final da tarde desta sexta-feira, por volta
das 17h40min. " SP, 02/09/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910, CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº
0800117-89.2015.9.26.0020 (Controle nº 6272/2015) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO X PRESIDENTE
DO CD N. 5BPRV-004/06/11 (2AB) - Despacho de ID 29822: "I. Vistos. II. Tendo em vista a certidão de
trânsito em julgado, constante no ID 29815, e a informação do ID 25138 (bem como o despacho de ID
25169), intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (desnecessária
vista ao "Parquet", em virtude do teor da manifestação alocada no ID 18281). III. No silêncio, arquivem-se
os autos, procedendo a remessa do Agravo de Instrumento nº 473/15 (físico) ao arquivo geral. IV. Por
derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira, por volta das
14h45min." SP, 02/09/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3988/16 -CECRIM/S2
Sentenciado: RAFAEL DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 461/2016) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de
fls. 12, com T.C.P. Previsto para o dia 19/07/2017.
Advogada: Dra. GRAZIELLA NUNES PRADO - OAB/SP 199.648
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.998/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ANTÔNIO CARLOS GOMES GARCIA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 504/16) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
8/9, com T.C.P. Previsto para o dia 19/12/2018.
Advogado: Dr. SEBASTIÃO MARQUES GOMES – OAB/SP 100.344
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Registro de Diversos nº 4078/16
Interessado: PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO
Assunto: Petição protocolada em 05/09/2016 sob nº 018657/2016-TJM/SP – Fica Vossa Senhoria intimado
de fls. 14 e segs.: Ofício nº PMRG-536/21/16 (de 02/09/2016), informando que o interessado supra poderá
ser atendido por seu médico psiquiatra particular, Dr. Demetrio Ortega Rumi, CRM-SP 75.432, nas
dependências do PMRG, nos dias de atendimento do Oficial Médico do CMed que os acompanhará, ou
seja, nas terças e sextas-feiras, às 08h30min.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168