TJMSP 27/09/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2069ª · São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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requerida pelo Agravante. 12. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que responda ao
presente Agravo, nos termos do art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. 13. Com a vinda da
resposta da Agravada, retornem-me conclusos. 14. P. R. I. C. São Paulo, 23 de setembro de 2016. (a)
Paulo Adib Casseb, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900146-76.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(Nº 268/2016– Proc. de origem: GS 853/2014 – Secret. Seg. Pública)
Justif.: Diego Rodrigues de Almeida, 2.TEN PM RE 127811-8
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302.687 e outros.
Rel.: Fernando Pereira
Desp.:1. Vistos. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo constante do ID 15080 e concedo mais 5 (cinco)
dias para a apresentação da defesa, nos moldes do § 2º do artigo 117 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça Militar. São Paulo, 23 de setembro de 2016.(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0002225-16.2015.8.26.0374 (Nº 7184/16 - Proc. de origem:
75640/15 - 1ª Aud.)
Apte.: Welington Paulo da Silva, Sd PM RE 131117-4
Adv.: RAIANE BUZATTO, OAB/SP 367.905, CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA, OAB/SP 270.141
Apdo.: o Ministério Publico do Estado de São Paulo
Ref. Petição de substabelecimento sem reserva de poderes protoc. SPI3.20-JME 000.0.0285575A.
Desp.:1. Vistos, etc. 2. Junte-se para os fins de direito. 3. Proceda-se a zelosa Escrivania às anotações de
praxe. 4. Intime-se o novo advogado para ciência, bem como para, em querendo, fazer vista dos autos. 5.
Após, tornem conclusos. São Paulo, 22 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000731-04.2014.9.26.0040 (Nº 402/16 – Apel. 7132/15 – Proc. de origem: 70411/14 - 4ª Aud.)
Embgte.: Vanderlei de Assis, 1º Sgt PM 840522
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 357/370
Petições de Agravos em Rec. Extr/Esp – protocolos 19187 e 19188/16 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese o r. Causídico haver interposto ‘Agravo de Instrumento’,
verifico que, em verdade, é caso de ‘Agravo em Recurso Extraordinário’, ex vi do art. 1.042 do CPC. 4.
Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente reclamo como ‘Agravo em Recurso
Extraordinário’. 5. Intime-se o agravante para ciência. 6. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. São
Paulo, 14 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese o r. Causídico haver interposto ‘Agravo de Instrumento’, verifico que,
em verdade, é caso de ‘Agravo em Recurso Especial’, ex vi do art. 1.042 do CPC. 4. Assim, em face do
princípio da fungibilidade, recebo o presente reclamo como ‘Agravo em Recurso Especial’. 5. Intime-se o
agravante para ciência. 6. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 14 de setembro de 2016.
(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000185433.2015.9.26.0030 (Nº 398/15 – Apel. 7110/15 – Proc. de origem: 74528/15 - 4ª Aud.)
Embgtes.: Persi Tedesco Filho, 3º Sgt Ref PM 830347; Roberto Rogerio Antonio, Sd PM 922844
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 206/212
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de setembro
de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002666-45.2015.9.26.0040 (Nº 7158/15 – Proc.
de origem: 75109/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Fernanda Santana de Oliveira, 1º Ten PM 117970
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; ABNADABE CASSIO DA SILVA, OAB/SP 353.436