TJMSP 27/09/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2069ª · São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de setembro
de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (Nº 7156/15 – Proc.
de origem: 73112/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Alexandre Miguel da Silva, Cb PM 973672
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357.509
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de setembro
de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002568-94.2014.9.26.0040 (Nº
289/16 - EIN 162/15 – Apel. 7067/15 – Proc. de origem: 71700/14 - 4ª Aud.)
Agvte.: Fabiano Roman Albuquerque, Cap PM 891451
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Agvda.: a r. decisão de fls. 366V
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de setembro
de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003610-44.2014.9.26.0020 (Nº 3753/15 – Proc.
de Origem: nº 5789/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado. OAB/SP 291.619
Apdo.: Everton Magalhães dos Santos, ex-Sd PM RE 110689-9
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1042, § 3º do CPC. São Paulo, 20 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900086-06.2016.9.26.0000 – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(Nº 261/16 – Proc. origem GS nº 346/2013 - SSP.)
Justif.: SANDRO ANDREY ALVES, EX-CAP PM RE 901265-6
Desp.: 1. Vistos. 2. Diante da não localização do representado, conforme certificado nos IDs 11020, 12963 e
13832, providencie a Diretoria Judiciária, por primeiro, a realização de consulta ao Sistema de Informações
Eleitorais – SIEL, visando à obtenção, por meio eletrônico, de endereço diverso daqueles já mencionados
neste feito, 3. Na eventualidade dos endereços constantes do referido cadastro não serem diferentes
daqueles já referidos ou, ainda, sendo diferentes, não se obtendo êxito novamente em encontrá-lo para
cumprimento do mandado de citação, determino a citação do representado, ex-Capitão PM RE 901265-6
SANDRO ANDREI ALVES, por edital, nos termos do artigo 277, inciso V, alínea “c”, c.c. artigo 287, ambos
do CPPM. São Paulo, 05 de setembro de 2016. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos do Conselho de Justificação n° 0900086-06.2016.9.26.0000 (261/16), do
ex-Capitão PM RE 901265-6 SANDRO ANDREY ALVES, filho de João Alves e de Suely Maria Alves,
nascido aos 27/03/1973, natural de Osasco/SP. Fernando Pereira, Juiz Relator do Tribunal de Justiça
Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do
Conselho de Justificação para fins de julgamento sobre a perda do posto e da patente do Justificante, por
força de competência originária atribuída pela parte final do § 4º do art. 125 da Constituição Federal e do
art. 79-B da Constituição Estadual Paulista, o Justificante deverá apresentar defesa escrita por seu
advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 23 de setembro de 2016.