TJMSP 13/10/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2080ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0002778-03.2016.9.26.0000 (nº 002583/2016 - Processo de origem: 078598/2016 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Paciente(s): PAULO SERGIO LOPES DE SOUZA SD 1.C PM RE 139193-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0002835-21.2016.9.26.0000 (nº 002584/2016 - Processo de origem: 078598/2016 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO DA
SILVA, OABSP 349512
Paciente(s): CLAUDINEI JOSE DA SILVA SD 1.C PM RE 112484-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003641-67.2015.9.26.0040 (nº 007265/2016 - Processo de origem: 075868/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 298, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): RAPHAEL JOSINO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 130213-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000898-43.2016.9.26.0010 (nº 007269/2016 - Processo de origem: 077066/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO BENEDITO LOPES SD 1.C PM RE 112207-0
Advogado(s): ANDREZIA IGNES FALK, OABSP 015712 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004019-16.2015.9.26.0010 (nº 001133/2016 - Processo de origem:
076185/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 152/154V E 176/185
Interessado(s): FERNANDO TEIXEIRA LEITE SD 1.C PM RE 133733-5
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OABSP 285891
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.