TJMSP 01/11/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2092ª · São Paulo, terça-feira, 1 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SP, 30/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: MARCOS BENATTI DA SILVA OABGO 023466
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800073-13.2016.9.26.0060 (Controle nº 6450/2016) - HABEAS CORPUS RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA ACADEMINA DE POLÍCIA DO BARRO
BRANCO (EC) - Despacho de ID 35647: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante. 3. Intime-se a ré
para apresentar contrarrazões. 4. P.R.I.C." SP, 27/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO - OAB/SP 354606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800007-67.2015.9.26.0060 - (Controle 6306/2015) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RENATO VALDERRAMAS DE FAVARI, LINCOLN
CESAR CARES E RICARDO ANTONIO DO AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ID 35443:"1. Vistos.2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.3. A ré para contrarrazões, no
prazo legal.4. Intimem-se.São Paulo, 25 de outrubro de 2016."MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES OABSP 156216 E JOSÉ CARLOS CAPOSSI
JUNIOR OABSP 318658
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444