TJMSP 01/11/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2092ª · São Paulo, terça-feira, 1 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Art. 1º Fica estabelecido o cronograma para a conclusão da implantação do Processo Judicial Eletrônico
(PJe) no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme a seguir:
I - Julho/2017: habeas corpus e mandados de segurança criminais e seus respectivos recursos em 1º e 2º
graus,
II - Julho/2017: habeas corpus e mandados de segurança criminais e seus respectivos recursos originários
de 2º grau;
III – Dezembro/2017: demais classes processuais, nos termos da Resolução nº 46/2007 do Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Resolução nº 28/2014-GabPres.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002367-61.2015.9.26.0010 (Nº 7192/16 - Proc. de origem:
74904/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Lauro Ernesto da Silva, Sd PM 119820-3
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Petição de Recurso Especial - protocolo 4ª Aud. TJM/SP
Desp.: São Paulo, 21 de outubro de 2016. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002684-59.2015.9.26.0010 (Nº
7227/16 - Proc. de origem: 75137/15 – 1ª Aud.)
Aptes.: Gilmar Pereira de Oliveira, Sub Ten PM 876099-3; Elias Cristiano Rodrigues da Silva, Cb PM
975470-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; RITA DE CASSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Petições de Recursos Extraordinário e Especial – protocolos 20631/16 e 20632/16
Desp.: São Paulo, 21 de outubro de 2016. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001429-66.2015.9.26.0010 (Nº 7239/16 - Proc. de origem:
74160/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Leandro Dualib, ex-Cb PM 116921-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Petição de Recurso Especial - protocolo 21336/16 - TJM/SP
Desp.: São Paulo, 21 de outubro de 2016. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (Nº 7163/16 - Proc. de origem:
70036/14 – 1ª Aud.)
Apte.: Mário Sergio Pereira, 2º Ten Res PM 853388-1
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP
216.701 (PM Mário); MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 (PM Flávio)
Petição de Recurso Especial do PM Mário - protocolo 12237/16 - TJM/SP
Desp.: São Paulo, 21 de outubro de 2016. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.