TJMSP 04/11/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2094ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido,
ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da
demanda.”XI. Pois bem.XII. Com lastro em todo o acima expendido, determino, “incontinenti”, a
redistribuição deste feito de controle nº 6.638/2016 ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto, Marcos
Fernando Theodoro Pinheiro, ilustre magistrado atuante na ação declaratória de controle nº 6.377/2016.XIII.
Antes, porém, proceda a digna Coordenadoria aos registros devidos e intime-se, via Diário de Justiça Militar
Eletrônico, a ilustre defesa técnica do ora autor." SP, 03/11/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001291-69.2015.9.26.0020 (Controle nº 5973/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 346/347: "I - Vistos. II - Defiro o requerido às fls. 344/345, pelo ilustre
Procurador do Estado. III - Assim, intime-se o autor (ora executado), através de seu douto defensor, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 2.807,02 (dois mil, oitocentos e sete
reais e dois centavos), por meio de guia de depósito judicial, obtida a partir do sítio eletrônico
www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do Tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da
Comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME
– AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da guia: 1, também que fique intimado que
poderá optar pelo desconto em folha de pagamento, respeitando-se o prescrito no artigo 111 da Lei
Estadual nº 10.261/68. Tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
montante da condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo
854, do Código de Processo Civil, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fls. 344/345. IV Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado com atualização até maio de 2016 e deve ser
atualizado até a data do pagamento - e com a efetivação deste o comprovante de pagamento há de ser
apresentado de imediato no Cartório da CAME-6. V - Oficie-se, também, ao Comando do ora executado,
com cópia do presente e em envelope lacrado, via Seção de Justiça e Disciplina." SP, 31/05/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
(Processo nº 0001291-69.2015.9.26.0020 (Controle nº 5973/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 357 e vº: "I - Vistos. II – Fl. 347, item V: Expeça correspondência ao Autor,
com aviso de recebimento (AR), no endereço indicado na fl. 355. III – Republique o despacho de fls.
346/347 ao ínclito advogado do ora Autor. IV – Intimem-se ambas as partes do inteiro teor deste despacho."
SP, 17/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0800041-08.2016.9.26.0060 (Controle nº 6406/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de ID 35656: "I. Vistos, em gabinete, no apagar da noite desta terçafeira (1º.11.2016), véspera de feriado. II. Apelação do autor alocada no ID 30683. III. Contrarrazões
fazendárias fincadas no ID 35608. IV. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar Paulista,
com as nossas homenagens. V. Intimem-se e cumpra-se. VI. Por derradeiro, registro que o presente findouse em gabinete, na noite desta terça-feira, por volta das 23h50min." SP, 01/11/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800050-67.2016.9.26.0060 - (Controle 6418/2016) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA - RAUL SALVADOR DE ARAUJO MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO