TJMSP 04/11/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2094ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PAULO
ID 35441:"I. Vistos, em gabinete, na manhã desta sexta-feira (28.10.2016), feriado.II. Apelação do autor
alocada ID 30564 e recebida por este juízo, consoante se observa no ID 31100.III. Contrarrazões
fazendárias fincadas no ID 35317.IV. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as
nossas homenagens.V. Intimem-se e cumpra-se.VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em
gabinete, nesta sexta-feira, por volta das 09h50min.São Paulo, 28 de outubro de 2016." DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800035-58.2015.9.26.0020 - (Controle 6042/2015) - 6MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CLAYTON CICERO PEREIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ID 35532:"I. Vistos, em gabinete, na manhã desta sexta-feira (28.10.2016), feriado.II. Ante o trânsito em
julgado na presente demanda, conforme certidão cartorária alocada no ID 33497, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.III. No silêncio das partes, arquive-se o
feito.IV. Intimem-se.V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã desta
sexta-feira, por volta das 10h00min. São Paulo, 28 de outubro de 2016."DALTON ABRANCHES SAFI -Juiz
de Direito
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo nº 1000079-48.2016.8.26.0568 (Controle nº 6361/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - ROBERTO DA COSTA LOBO BENFATTI X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6AB) - Tópico final da sentença de fls. 138: "XXVIII. Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ROBERTO DA COSTA LOBO
BENFATTI, 1º TEN PM RE 121916-2, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXIV. Por
tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487,
inciso I). XXX. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação
equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei. XXXI. Publique-se. XXXII. Registre-se. XXXIII. Intime-se.
XXXIV. Comunique-se." SP, 17/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ 1200,00, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO - OAB/SP 357345.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003403-79.2013.9.26.0020 (Controle nº 5154/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMAURI
DOMINGOS DEMARZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6AB) - Tópico final da
sentença de fls. 213/214: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por AMAURI DOMINGOS
DEMARZO contra a Fazenda do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II do novo Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. " SP, 26/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ 117,75, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). SONIA ELISABETE BRANDINI DO AMPARO - OAB/SP 127425, ANDRE LUIZ
BRANDINI DO AMPARO - OAB/SP 271684.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO