TJMSP 07/11/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2095ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Processo Nº 0004626-07.2013.9.26.0040 (Controle 69309/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOILSON DIAS MOTA
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Foi designada audiência de Leitura e Publicação de Sentença para o dia 09/11/16, às 15:20 horas.
Nº 0000392-74.2016.9.26.0040 (Controle 76635/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB ELCIO RODRIGO FUSCO MASCARENHAS
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Tomar ciência do deferimento da petição de fls. 474/475. Vista dos autos para oferecimento de
quesitos, querendo, a fim de instruir a Carta Precatória para o reinterrogatório do acusado.
Nº 0000383-15.2016.9.26.0040 (Controle 76603/2016) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C THIAGO VIZZICATTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/SP 355482
Assunto: Retorno da CP da Comarca de Catanduva/SP, devidamente cumprida (fls. 240/259) - CP
0005793-53.2016.8.26.0132.
Nº 0000574-60.2016.9.26.0040 (Controle 76719/2016) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C LUIS ANGELO DE AMORIM e outro
Advogados: Dr(a). EDUARDO MACARU AKIMURA OAB/SP 083104 e Dr(a). SIDNEY BATISTA FRANÇA
OAB/SP 327604
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800095-71.2016.9.26.0060 - (Controle 6503/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA EDVAL JACINTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de ID
35765: "1. Vistos. 2. Contestada a presente demanda, não vieram à baila questões preliminares. E como
toda a matéria aventada na inicial é de direito, digas as partes se concordam com o julgamento antecipado
do mérito na forma do art. 355, I do novo CPC. P.R.I.C." S.P. 01/11/16 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Nº 0800005-63.2016.9.26.0060 - (Controle 6324/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE DE TOLEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2EM - r.
despacho ID 35365: " 1. Vistos. 2. Vista a ré para ofertar contrarrazões. P.R.I.C.São Paulo, 24 de outubro
de 2016. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OABSP 349505
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002172-12.2016.9.26.0020 (Controle nº 6486/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALTER DAVID
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (6PM) - Tópico final da sentença de fls. 161/181: ....”XX.
Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL
NEGATIVO. XXI. Por tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, “IN FINE” (COISA JULGADA) E § 3º (CONHECIMENTO DA
MATÉRIA DE OFÍCIO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXII. Custas “ex lege”. XXIII. Promova a digna
Coordenadoria a juntada nestes autos de cópia dos seguintes documentos: a) sentença do feito (ação
declaratória) de controle nº 4.191/2011 (Segunda Auditoria desta Justiça Castrense); b) venerando Acórdão