Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2072 Carlos Henrique Silva de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a respeito da contestação e documentos apresentados.Após, conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), AZOR LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2344 Processo 1006013-06.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Lourdes Alves de Souza - PDT Pharma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - EPP - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - Fundação para do Remédio Popular - FURP - Vistos.Arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2593 inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP) Processo 1006331-86.2016.8.26.0400 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2279 devido, bem como retificar o valor da causa observando a regra prevista no art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/2009, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo: 15 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP) Processo 1006324-94.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2281 disso, “não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido” (Artigo 38, § único, da Lei nº 9.099/95).Portanto, providencie o autor, também, a emenda da inicial, apresentando demonstrativo dos valores que entende devido, bem como retificar o valor da causa obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3024 julgamento: 25/07/2016; Data de registro: 26/07/2016).No mais, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Artigo 54, ‘caput’, da Lei nº 9.099/95).Int.Olímpia - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP) Processo 1006332-71.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3025 demonstrem eventual dificuldade financeira capaz de impedi-lo de arcar com eventuais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Nesse sentido:”GRATUIDADE DE JUSTIÇA. São José dos Campos. Policiais militares. ALE e adicional de insalubridade. Diferenças. Comprovação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3036 305038/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 1009555-76.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Mauro de Fernando - Vistos. Intime-se a parte Mauro de Fernando para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2182 Nº 1005956-32.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Rogério Cardozo da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2278 objeto do pedido.Nesse sentido é o que dispõe o Enunciado nº 39 do Fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, conforme segue: “Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido”. Além disso, “não se admitirá sentença conden