TJMSP 08/11/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2096ª · São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e o PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
GS 1267/15
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 23178).
1ª AUDITORIA
Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (Controle 76599/2016) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). JEEAN PASPALTZIS OAB/SP 133645, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP
258168, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). EMERSON LISARDO
OAB/SP 345757
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 383/393, que manteve a decisão de fls.
308/318 e determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78167/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do r. despacho de fls. 133 que designou audiência de
Prosseguimento de Sumário para o dia 24/11/2016, às 14 horas (oitiva das testemunhas de defesa e
interrogatório), por meio de teleconferência a ser realizada entre esta Auditoria e o Fórum Estadual de
Bauru/SP. Fica, ainda, ciente de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência da
referida unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0002508-46.2016.9.26.0010 (Controle 78.427/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do recebimento da Denúncia contra o Policial Militar, 3º Sgt REF PM
RE 892.604-2 MARCELO APARECIDO DOS SANTOS, como incurso no art. 248, parágrafo único, inciso II,
do Código Penal Militar, bem como, da designação de Audiência de Início de Sumário para o dia
22/11/2016, às 14:50 horas, a realizar-se na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800038-76.2016.9.26.0020 - (Controle 6446/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA FILHO X PRESIDENTE DO
CD CPC-024/64/16
(2HF) - Despacho de ID 36007: 1. Vistos. 2. Recebo a Apelação do Autor (ID nº
34691), nos seus regulares efeitos. 3. Intime-se o Impetrante para apresentação das contrarrazões no prazo
legal. 4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto
no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM." SP, 03/11/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: EGMAR GUEDES DA SILVA OABSP 216872
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800095-94.2016.9.26.0020 - (Controle 6559/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA JOSE EDSON MATIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de ID:
35376:"1.Vistos. 2.Recebo a Apelação do Autor (ID nº 34109), nos seus regulares efeitos. 3. Mantenho a
sentença ora atacada (ID nº 30333), não sendo o caso de retratação. 4. Cite-se a Ré para apresentação das