TJMSP 11/11/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2099ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): ALESSANDRA MOREIRA MEDEIROS MILOVANOVITCH EX-SD 1.C PM RE 974449-5
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
“A E. 2ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os Juízes Relator e Avivaldi Nogueira Junior votaram pelo improvimento do
apelo, enquanto o Juiz Paulo Prazak votou pelo provimento”.
HABEAS CORPUS nº 0003135-80.2016.9.26.0000 (nº 2592/16 - Processo nº 78.043/16 - 3ª Auditoria)
RELATOR: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): LUCIANA RIBEIRO ARO DE AQUINO, OABSP 132996, MARCUS VINICIUS MARQUES
DOS SANTOS, OABSP 283285
Paciente(s): EDSON PIMENTA BUENO NETO 2.SGT PM RE 102152-4, FABRICIO AMARO DE SOUZA
2.SGT PM RE 122180-9, TIAGO INACIO NOVAES CB PM RE 127519-4, BRUNO VITOR DA SILVA CB PM
RE 133257-A
THIAGO FRANCA RAMALHO SD 1.C PM RE 133440-9, EDERSON FRANCISCO ALVES MOSCARDO SD
1.C PM RE 144751-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÕES ORAIS: DRA. LUCIANA RIBEIRO ARO DE AQUINO, OABSP 132996 E DR. MARCUS
VINICIUS MARQUES DOS SANTOS, OABSP 283285
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002202-21.2015.9.26.0040 (nº 007242/2016 - Processo de origem: 074760/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): LEILA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA EX-CB PM RE 106267-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo e, por
maioria, deu provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido, nesta parte, o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento a
ambos os apelos”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001741-08.2016.9.26.0010 (nº 001138/2016 - Processo de origem:
077813/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 136/146 E 173/182V
Interessado(s): ALEXANDRE PELEGRINI DE LARA CB PM RE 973793-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003521-17.2015.9.26.0010 (nº 001123/2016 - Processo de origem:
075781/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 194/203V E 233/242V