TJMSP 11/11/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2099ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Interessado(s): ALFREDO CUENCAS MASSONI NETO 1.TEN PM RE 108419-4, PAULO ROBERTO
BRANDINO ALVES CB PM RE 111943-5, CRISTIANO ALVES CARLOS CB PM RE 975283-8
Advogado(s): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, OABSP 285891
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001790-83.2015.9.26.0010 (nº 001165/2016 - Processo de origem:
074455/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/155V E 185/194V
Interessado(s): WAGNER DE ALMEIDA JUNIOR CB PM RE 933900-A, HELIONAY PAIVA RIBEIRO CB PM
RE 961833-3, PAULO ROBERTO GENTILE CB PM RE 973736-7
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000861-84.2014.9.26.0010 (nº 001171/2016 - Processo de origem:
070472/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 301/311 E 339/349
Interessado(s): JOSE ROBERTO CAMPOS SD 1.C PM RE 134502-8, CRISTIANO JACINTO TAVARES
2.SGT PM RE 960328-0
Advogado(s): EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO, OABSP 212012 (Dativo)
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
APELACAO Nº 0002930-25.2015.9.26.0020 (nº 003996/2016 - Processo de origem: 006171/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): CARLOS ALEXANDRE IOPE EX-SD 1.C PM RE 120340-1, JESSE MAX AURELIO EX-SD 1.C
PM RE 950040-5
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo ao negar provimento a indenização por danos morais, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900160-60.2016.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000685/2016 - Processo de origem: 006220/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): VAGNER LINO DE ANDRADE EX-CB PM RE 960901-6
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.