TJMSP 23/11/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2105ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 24336)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800115-22.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003982/2016 AÇÃO ORDINÁRIA nº 006267/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANTHONY KRASZNY EX-SD 1.C PM RE 965101-2
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado), THIAGO DE
PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.” (ID 24335)
1ª AUDITORIA
Nº 0000725-19.2016.9.26.0010 (Controle 76940/2016) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 185, o qual determinou a remessa dos autos ao
Tribunal do Júri Competente, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do TJM.
Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (Controle 78167/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de prosseguimento de sumário do dia
24/11/2016 para o dia 30/11/2016, às 16:30 horas, por meio de teleconferência entre esta Auditoria e o
Fórum Estadual de Bauru/SP, ficando a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência da referida
unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0002952-16.2015.9.26.0010 (Controle 75.364/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado: Sd PM RE 140.364-5 Luiz Carlos Florêncio
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.299, o qual determinou o arquivamento desse
caderno inquisitorial e a remessa ao Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada no
acórdão de fls.283/289, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos por
este Juízo.
Nº 0002567-68.2015.9.26.0010 (Controle 75.025/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado: 3º Sgt PM RE 950.574-1 Adriano Tavares Mendes
Advogado: Dr(a). RENATO MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 316920
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.168, o qual determinou o arquivamento desse
caderno inquisitorial e a remessa ao Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada no
acórdão de fls.151/157, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos por
este Juízo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800081-13.2016.9.26.0020 - (Controle 6527/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SIDNEI MAZZALI GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 37355: " I. Vistos.II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 28417) e a
contestação (ID nº 34384). Não houve apresentação de réplica, tendo em vista que o Autor deixou