TJMSP 24/11/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2106ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.11.23 19:05:06 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800107-45.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO Nº 3993/16 – AO
6244/15 – 2ª Aud.)
Apte.: Ricardo Alves Correa, ex-Cb PM.
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Faz. Públ.
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 302.130.
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante)
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
opostos pelo apelante, Ricardo Alves Correa, constantes do ID 17860. 3. Em mesa para julgamento. 4. No
tocante aos embargos de declaração opostos pela apelada, Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
constantes do ID 17364, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo
1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 17
de novembro de 2016. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0000094-08.2016.9.26.0000 (Nº 268/16
– Apelação Nº 6308/11 – Processo de Origem Nº 57689/10 – 4ª Aud.)
Revdo.: Carlos Bispo Gonçalves, ex-Sd PM RE 951439-2
Adv.: MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA, OAB/SP 164.671
Petição de Agravo em Recurso Especial
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 17 de
novembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000237131.2015.9.26.0000 (Nº 652/15 – Apel. 3715/15 – AO 595/05 – 2ª Civel).
Embgte: Faz. Públ.
Advs.: ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA - Proc. Estado, OAB/SP 329.163; CRISTIANE VIEIRA
BATISTA DE NAZERÉ – Proc. Estado, OAB/SP 329.156
Embgdo.: José de Aquino Vieira, ex-Sd PM 974253
Adv.: VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142.092.
Ref. Petição de Agravo em Recurso Especial da embargante
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art.
1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 11 de novembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002992-28.2015.9.26.0000 (Nº 96/15 –
Apel. 2509/11 – MS 4053/11 – 2ª Civel)
Autores: Claudinei Rufino, ex-Sd PM 921881; Miguel Angelo Martineli Maximo, ex-Cb PM 933430-A
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Ré: Faz. Públ.
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos
termos do art. 1.042, § 3º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 18 de
novembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001148-89.2011.9.26.0030 (Nº 396/15 – Apel. 7044/15 - 60250/11 – 3ª Aud)
Embgtes.: Aladio Palmieri José Adriano, 1º Ten Ref PM 108365; Edilson Manoel da Silva, 1º Sgt Ref PM
882251; Osmar Jatobá Junior, 1º Ten PM 913833; Marcelo Palmeira Zaccaro, Cap PM 884137; Sérgio
Nocce. 1º Ten PM 104591