TJMSP 25/11/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2107ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PAULO PRAZAK, Juiz Relator
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900131-10.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1623/16 - Ref.: Apelação nº 6751/13 – Proc. de origem nº 59534/10 – 4ª Aud.)
Repte.: o Ministério Público do Estado
Repdo.: LEANDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, EX-SD 1.C PM RE 976093-8
Adv.: FRANCISCO ALVES DE LIMA, OAB/SP 055.120
Ref.: Petição ID 17404 (Repdo.)
Desp. ID 24422: ...A preliminar arguida, bem como o pedido de produção de provas, devem ser rejeitados.
A preliminar, porque esta Representação e a Revisão Criminal são processos independentes e, por certo,
se obtiver sucesso na Revisão Criminal, alcançando a absolvição, todos os efeitos inerentes e cabíveis
serão aplicados, e a decisão aqui proferida também será atingida, não se vislumbrando prejuízo ao
representado. Ademais, não há impedimento legal para o prosseguimento do julgamento desta
Representação, razão do indeferimento do pedido. E o pedido de produção de provas porque não há fase
probatória neste Processo, mostrando-se impertinente a oitiva de testemunhas ou a juntada de documentos.
Intime-se o i. defensor a respeito da decisão acima adotada, incluindo-se, na sequência, o feito em pauta de
julgamento. São Paulo, 24 de novembro de 2016. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0003284-76.2016.9.26.0000 (nº 002594/2016 - Processo de origem: 079031/2016 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): LUCIANA RIBEIRO ARO DE AQUINO, OABSP 132996, MARCUS VINICIUS MARQUES
DOS SANTOS, OABSP 283285
Paciente(s): EDSON PIMENTA BUENO NETO 2.SGT PM RE 102152-4, FABRICIO AMARO DE SOUZA
2.SGT PM RE 122180-9, TIAGO INACIO NOVAES CB PM RE 127519-4, BRUNO VITOR DA SILVA CB PM
RE 133257-A, THIAGO FRANCA RAMALHO SD 1.C PM RE 133440-9
EDERSON FRANCISCO ALVES MOSCARDO SD 1.C PM RE 144751-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0000355-47.2016.9.26.0040 (nº 007241/2016 - Processo de origem: 076616/2016 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar, por 4 (quatro) vezes, c.c. o artigo 71 do Código Penal
Apte/apdo(s): DONISETE TAVARES PAIVA 1.TEN PM RE 950142-8
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001999-18.2016.9.26.0010 (nº 001120/2016 - Processo de origem:
078013/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 89/99 E 117/126
Interessado(s): RAFAEL CARBONE REGO 1.TEN PM RE 104630-6, MATHEUS MARTIN RODRIGUES SD
1.C PM RE 140554-3
Advogado(s): WESLEY GOMES, OABSP 347129