TJMSP 02/12/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2112ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0001877-13.2014.9.26.0030 (nº 007258/2016 - Processo de origem: 071280/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 315, c.c. o artigo 311, ambos do Código Penal Militar, (por 12 vezes), na forma do artigo 71,
''caput'', do Código Penal
Apelante(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 853504-3
Advogado(s): ANA CLAUDIA DE CARVALHO, OABSP 151109, MAURÍCIO SILVA TRINDADE, OABSP
203712 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900140-69.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000500/2016 - Processo de origem: 006547/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LIMINAR/IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): ALEX WILLIAM FABER SD 1.C PM RE 128802-4
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274, WILIAM SILVA LEOPOLDINO
RESENDE, OABSP 333799
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0003066-48.2016.9.26.0000 (nº 000445/2016 - Processo de origem:
003572/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sentenciado(s): REINALDO PADIN MARTIN REF SUB.TEN PM RE 027503-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública, CAMILA GALVAO
TOURINHO, OABSP 298866 Defensora Pública
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0500180-34.2014.9.26.0050 (nº 000566/2016 - Processo de origem:
003572/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): REINALDO PADIN MARTIN REF SUB.TEN PM RE 027503-4
Advogado(s): CRISTINA VICTOR GARCIA, OABSP 235503 Defensora Pública, CAMILA GALVAO
TOURINHO, OABSP 298866 Defensora Pública
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 07/07V E 19
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0500180-34.2014.9.26.0050 (nº 000570/2016 - Processo de origem:
003572/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 152/153
Sentenciado(s): REINALDO PADIN MARTIN REF SUB.TEN PM RE 027503-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública, PRISCILA
MORGADO CURY, OABSP 308034 Defensora Pública