TJMSP 09/12/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2116ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SINDICÂNCIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): FABIANO MONTEIRO MAYOR CB PM RE 972861-9, REPRESENTADO POR SUA
CURADORA INGRID COVRE MONTEIRO MAYOR
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002980-51.2015.9.26.0020 (nº 003985/2016 - Processo de origem: 006174/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): ADILSON JULIO ROCHA CAP PM RE 883936-A
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
CLOVIS SANTINON, ÀS 10:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800006-08.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003956/2016 Processo de origem: 005959/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MAJ PM RE 901293-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM".
HABEAS CORPUS Nº 0003284-76.2016.9.26.0000 (nº 002594/2016 - Processo de origem: 079031/2016 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): LUCIANA RIBEIRO ARO DE AQUINO, OABSP 132996, MARCUS VINICIUS MARQUES
DOS SANTOS, OABSP 283285
Paciente(s): EDSON PIMENTA BUENO NETO 2.SGT PM RE 102152-4, FABRICIO AMARO DE SOUZA
2.SGT PM RE 122180-9, TIAGO INACIO NOVAES CB PM RE 127519-4, BRUNO VITOR DA SILVA CB PM
RE 133257-A, THIAGO FRANCA RAMALHO SD 1.C PM RE 133440-9
EDERSON FRANCISCO ALVES MOSCARDO SD 1.C PM RE 144751-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. LUCIANA RIBEIRO ARO DE AQUINO, OABSP 132996 E DR. MARCUS