TJMSP 09/12/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2116ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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VINICIUS MARQUES DOS SANTOS, OABSP 283285
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000355-47.2016.9.26.0040 (nº 007241/2016 - Processo de origem: 076616/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar, por 4 (quatro) vezes, c.c. o artigo 71 do Código Penal
Apte/apdo(s): DONISETE TAVARES PAIVA 1.TEN PM RE 950142-8
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (nº 001128/2016 - Processo de origem:
075451/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 436/437 E 496/497V
Indiciado(s): FERNANDO GUEIROS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 120026-7, PETERSON LUIS ALVES
EX-CB PM RE 124862-6, SAMUEL SILVA SANTOS DA COSTA SD 1.C PM RE 127513-5, CARLOS
VINICIUS DA GUIA PAULA EX-SD 1.C PM RE 142031-3
Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OABSP 329260 , CARLA GLORIA DO AMARAL
BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077 , JORGE LUIZ CESÁRIO,
OABSP 330001, MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001999-18.2016.9.26.0010 (nº 001120/2016 - Processo de origem:
078013/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 89/99 E 117/126
Interessado(s): RAFAEL CARBONE REGO 1.TEN PM RE 104630-6, MATHEUS MARTIN RODRIGUES SD
1.C PM RE 140554-3
Advogado(s): WESLEY GOMES, OABSP 347129
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900095-65.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000491/2016 - Processo de origem: 006462/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SINDICÂNCIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): FABIANO MONTEIRO MAYOR CB PM RE 972861-9, REPRESENTADO POR SUA
CURADORA INGRID COVRE MONTEIRO MAYOR
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.