TJMSP 16/12/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2121ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R.DECISÃO DE FLS. 182/192
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900112-04.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000496/2016 - Processo de origem: 006505/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): KARINA DE PAULA SD 1.C PM RE 148812-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003339-31.2015.9.26.0010 (nº 000305/2016 - Processo de origem:
075669/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): LUIZ OTAVIO ALVES VIEIRA CB PM RE 105013-3
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 199
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002843-95.2016.9.26.0000 (nº 000503/2016 - Processo de origem:
006358/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 25, QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA REF CB PM RE 885441-6
Advogado(s): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, OABSP 079365 , HERMES BARRERE, OABSP 147804,
MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO, OABSP 232258 E OUTROS
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GERALDO HORIKAWA, OABSP 090275 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002530-11.2015.9.26.0020 (nº 003979/2016 - Processo de origem: 006121/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OABSP 304342
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0500008-24.2016.9.26.0050 (nº 000567/2016 - Processo de origem: