TJMSP 16/12/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2121ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0001694-38.2015.9.26.0020 (nº 004044/2016 - Processo de origem: 006020/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROBSON TADEU AMBROZINI EX-SD 1.C PM RE 107893-3
Advogado(s): VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OABSP 327797, ADRIANO LOPOMO
ALVES, OABSP 355067
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900190-95.2016.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000690/2016 - Processo de origem: 006244/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embgte/embgdo(s): RICARDO ALVES CORREA EX-CB PM RE 975686-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embgte/embgdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 26 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001810-47.2016.9.26.0040 (nº 007259/2016 - Processo de origem: 077861/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 175, ''caput'', e artigo 223, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 951298-5
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO DA
SILVA, OABSP 349512
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004276-15.2014.9.26.0030 (nº 007261/2016 - Processo de origem: 073018/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO RODRIGO LOPES DE ALMEIDA 1.TEN PM RE 119511-5
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP
354340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003235-13.2014.9.26.0030 (nº 000427/2016 - Apelação nº 7232/16 Processo de origem: 072213/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CARLOS EDUARDO COCHI CB PM RE 105160-1
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231 , SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924,
AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO, OABSP 249573
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 840/854
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002790-21.2015.9.26.0010 (nº 001132/2016 - Processo de origem:
075268/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO