TJMSP 24/01/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 16 de dezembro de 2016.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 171:
"I - Vistos.
II - Recebo a peça de fls. 427 e seguintes como impugnação ao cumprimento da sentença.
III - Com fulcro no artigo 525, § 6º, atribuo efeito suspensivo a presente execução, tendo em vista ser a
executada a FPESP, sendo que o prosseguimento da marcha executiva, pode ser suscetível de causar
dano de difícil ou incerta reparação.
IV - Manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.
V - Intimem-se."
São Paulo, 16 de novembro de 2016
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 176:
"I – Vistos.
II – Às fls. 440/442, peticiona o Autor no sentido de serem homologados os cálculos apresentados para o
cumprimento da obrigação de pagar, tendo em vista ausência de impugnação à execução por parte da
Fazenda Pública. No entanto, observo que este Juízo recebeu aludida impugnação à execução (v.
Despacho de fls. 439).
III – Neste passo, prejudicado o pedido de fls. 440/442.
IV – Deste modo, intime-se impugnado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 09 de dezembro de 2016
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0001597-72.2014.9.26.0020 (Controle nº 5546/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCO EDSON CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 547:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 546 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.