TJMSP 24/01/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargante(s): MAURICIO DE ANDRADE EX-CB PM RE 933415-7
Advogado(s): JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OABSP 199410
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003339-31.2015.9.26.0010 (nº 000305/2016 - Processo de origem:
075669/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): LUIZ OTAVIO ALVES VIEIRA CB PM RE 105013-3
Advogado(s): CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344179
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 199
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0003620-80.2016.9.26.0000 (nº 002598/2016 Processo de origem: 079347/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348138
Paciente(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0003553-18.2016.9.26.0000 (nº 002597/2016 Processo de origem: 079133/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OAB/SP 342723
Paciente(s): ANDERSON PREZZOTO DA SILVA CB PM RE 953299-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0004113-06.2012.9.26.0030 (nº 007292/2016 - Processo de origem: 065469/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): PAULO ROGERIO CAETANO EX-SD PM RE 117110-A
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP
354340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001579-54.2015.9.26.0040 (nº 007285/2016 - Processo de origem: 074264/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI