TJMSP 26/01/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2138ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.01.24 19:13:02 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800021-40.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (Nº 4036/16 – Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 6370/16 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: SILMARA ROSA DA SILVA, CB PM RE 982522-3
Advs.: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 310.274; WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE,
OAB/SP 333.799
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, PROC. ESTADO, OAB/SP 083.480; JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES, PROC. ESTADO, OAB/SP 253.327
Desp. ID 28982 (Ref. Apte.): São Paulo, 23 de janeiro de 2017. 1. Vistos. 2. Verifico que nestes autos, as
peças juntadas pelo n. Causídico através dos Ids nºs: 25193, 25252, 25221, 25200, 25203, 25190, 25238,
25207, 25202, 25245 e 25247, estão na posição incorreta (ao contrário), o que dificulta a sua análise. 3.
Intime-se o Advogado para que providencie a correta colocação das peças, nos termos do artigo 320 e 321
do Código de Processo Civil. 4. Após saneada a irregularidade, tornem conclusos. 6. P.R.I.C. (a) AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900157-08.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000504/2016 - Processo de origem: 006540/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): MARCELO SILVA EX-SD 2.C PM RE 154560-4
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952 , ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641, BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO, OABSP 380802
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003805-25.2015.9.26.0010 (nº 007253/2016 - Processo de origem: 076014/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Art. 251, § 3º. Art. 303, ''caput'' (2x). Art. 326. Art. 308, § 1º, c.c. art. 70, II, ''l'' e art. 72, III, ''d''. Art.
242, § 2º, I e II, c.c. art. 53, ''caput'' (9x). Arts. 240, § 6º, IV, c.c. art. 53, ''caput (5x), todos do CPM.
Apelante(s): CESAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA 2.SGT PM RE 923716-0
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo