Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2121ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002061-92.2015.9.26.0010 (nº 000428/2016 - Apelação 7188/16 Processo de origem: 074703/2015 - 1a AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB Embargante(s): CLAUDENIR FERNANDES DA SILVA EX-SD

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2138ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2139ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 143/152V E 211/221 Interessado(s): EDSON JOSE GODINHO DE SOUZA SD 1.C PM RE 119130-6, LUCAS PODAVIN SCHIAVOLIN SD 1.C PM RE 138827-4, PAULO VALENTIN SOARES 1.SGT PM RE 891996-8,

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2068ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Paulo Adib Casseb: HABEAS CORPUS Nº 0002908-90.2016.9.26.0000 (Nº 2586/16 – Nº 77954/16 – 4ª Aud). Impte.: Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP 176.191. Pactes.: Marcos Antonio Pimentel Pedrosa Fil

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2069ª · São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602