TJMSP 26/01/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2138ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 366682
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002554-69.2015.9.26.0010 (Controle 75019/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusados: CB JOAO EDUARDO DO PRADO e outro
Advogados: Dr(a). IRENE BUENO RAMIA OAB/SP 315308 e Dr(a). WESLEY GOMES OAB/SP 347129
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
428 do CPPM.
Nº 0002774-33.2016.9.26.0010 (Controle 78706/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA e outro
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dr(a).
DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402, Dr(a). FLAVIO CUNHA GALVES OAB/SP 366470, Dr(a).
LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP 367744 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito
interposto pelo Ministério Público nos autos em referência.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800135-76.2016.9.26.0020 (Controle nº 6631/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUCIANO GALESCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 41834:
“1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação, ID nº 41085, com respectivos documentos, intime-se o Autor para, em
querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifeste acerca do julgamento
antecipado da lide.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se.”
São Paulo, 16 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletronico Nº 0800003-59.2017.9.26.0060 - (Controle 6725/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA EMERSON MARCELO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBJ)
Despacho ID 42409:
1. Vistos.
2. Recebo os presentes autos, inicialmente distribuídos ao Juízo da 6ª Auditoria Militar, nos termos do ID nº
42256.
3. Trata-se de Ação de Conhecimento que tramita sob o Procedimento Comum em que o autor relata que
respondeu a Processo Regular na modalidade Conselho de Disciplina (CD nº 3BPRv-001/06/14), tendo sido
ao final expulso das fileiras da Instituição por força de Decisão Final do Comandante Geral.
4. Conforme se depreende da inicial, respondeu o autor a Conselho de Disciplina por ter, durante o ano de
2011, quando trabalhava à época no 3º Pelotão da 4ª Cia do 3º BPRv, prevaricado, exigido e recebido
vantagens indevidas ao recolher veículos removidos pelo Policiamento Rodoviário da região (v. Portaria