TJMSP 27/01/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2139ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0002321-79.2015.9.26.0040 (Nº 7219/16 - Proc. de origem:
74890/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Alexssandro Francisco Mora Olimpio, Cb PM RE 981860-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278.017 e outros.
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.:. ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO ADIB CASSEB, CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
REGULAMENTAR, O E. JUIZ PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003235-13.2014.9.26.0030 (nº 000427/2016 - Apelação nº 7232/16 Processo de origem: 072213/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CARLOS EDUARDO COCHI CB PM RE 105160-1
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231 , SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924,
AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO, OABSP 249573
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 840/854
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002354-28.2016.9.26.0010 (nº 001189/2016 - Processo de origem:
078341/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/140 E 168/178
Interessado(s): ANDRE LUIZ ROCHA DA SILVA SD 1.C PM RE 125324-7, WELLINGTON OLIVEIRA
FERREIRA CB PM RE 134252-5
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821, EMERSON LISARDO, OABSP 345757
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que dava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002790-21.2015.9.26.0010 (nº 001132/2016 - Processo de origem:
075268/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 182/191V E 208/217
Interessado(s): ADAIL PEREIRA DA SILVA 1.SGT PM RE 894706-6
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento,com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb”.