TJMSP 08/02/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2147ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
PROCESSO ELETRONICO N.0800123-62.2016.9.26.0020 - (Controle 6606/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SEVERINO DE SOUZA LOYOLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 43801:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 33726), a contestação (ID nº 40083) e a réplica
(ID nº 43766).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o Autor requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 43766).
VI. Deste modo, intime-se a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto às pretensões
probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que
não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifeste acerca do julgamento
antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito"
Advogado(s): Dr(s). VALTER GONÇALVES DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 122172, ANNE LUCY
BRANCALHAO VANGUELLO DE FREITAS - OAB/SP 275988.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800136-61.2016.9.26.0020 (Controle nº 6636/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DARIO DOS SANTOS ZAPATA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 44369:
“1. Vistos.
2. Recebo a petição de ID nº 44134, em complemento à qualificação do autor. Anote-se.
3. Ante a pedido do autor, agora, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 44136 e 44137),
defiro a gratuidade processual.
4. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
5. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
6. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.”
São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Processo nº 0004138-15.2013.9.26.0020 (Controle nº 5250/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDREA
BARRETO FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 249:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 248, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 23.