TJMSP 08/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2147ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SCHIAVOLIN, SD PM RE 138827-4; PAULO VALENTIN SOARES, 1º SGT PM RE 891996-8; JOSE
WILSON DE PAULA, CB PM RE 992089-7
Advogado(s): MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA, OAB/SP 64.076 (Dativa); CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS, OAB/SP 206.641; JOÃO CARLOS DA SILVA, OAB/SP 366.682 e outros
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora, Maria Thereza Almada e Barbosa, OAB/SP 64.076, INTIMADA a
requerer, no prazo de cinco dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente
feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0000242-23.2015.9.26.0010 (Controle 73157/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-SP ERIC BARREIRO
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE MOITINHO CABRAL OAB/SP 322106
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 392, que determinou o arquivamento dos
autos, diante da extinção da punibilidade do réu, ex-Sd PM RE 132.574-4 Eric Barreiro, aos 04/11/2016,
com trânsito em julgado aos 13/01/2017, diante do cumprimento integral da pena imposta.
Nº 0002774-33.2016.9.26.0010 (Controle 78.706/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA e outro
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dr(a).
DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402, Dr(a). FLAVIO CUNHA GALVES OAB/SP 366470, Dr(a).
LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP 367744 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes da juntada dos documentos de fls. 917/962, 988, aos autos
principais.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800054-30.2016.9.26.0020 - (Controle 6480/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP)
Decisão de Embargos de Declaração de ID 43785:
"EM FACE DO EXPOSTO, não conheço dos presentes embargos. Devolvo o prazo para apelar. P.R.I.C.
São Paulo, 3 de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800139-90.2016.9.26.0060
(Controle
6638/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 44178:
1. Vistos.
2.Para que a presente demanda prossiga, faz-se necessário a juntada da procuração do autor outorgando
poderes à Advogada. Trata-se de de pressuposto de validade da relação processual e o seu não
atendimento enseja a extinção do feito na forma do art. 485, IV do CPC.
3. EM FACE DO EXPOSTO, emende o autor a inicial com: - procuração; - cópia de pagamento das custas
ou declaração de hipossuficiência; - tudo no prazo de 15 (quinze) dias como estabelece o art. 321 do CPC; P.R.I.C.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2017.