TJMSP 15/02/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2152ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000235-68.2015.9.26.0030 (nº 007291/2016 - Processo de origem: 073099/2015 – 3ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'' e artigo 53, nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): SIDNEY PRIMO DE ALBUQUERQUE SILVA CB PM RE 104351-0, AGNALDO GONCALVES
ROSA CB PM RE 894686-8
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280720 , PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OAB/SP 353726, LUIS FEITOSA DA SILVA, OAB/SP 373200
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (Controle 75313/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ARETA REGINA PICOLO OAB/SP 199545, Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR
OAB/SP 211755 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427
do CPPM.
Nº 0000431-98.2015.9.26.0010 (Controle 73.332/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado(s): Sd PM RE 141.092-3 Glauber Pena da Silva e Outro
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). JOÃO CARLOS DA
SILVA OAB/SP 366682
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fls. 273, o qual determinou a remessa dos
Autos à Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda
Câmara do E. TJM.
Nº 0003521-17.2015.9.26.0010 (Controle 75.781/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado(s): 1º Ten PM RE 108.419-4 Alfredo Cuencas Massoni Neto e Outros
Advogado: Dr(a). MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS OAB/SP 285891
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 264, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0002648-32.2006.9.26.0010 (Controle 46162/2006) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: ex-SP ELIANA CHINAGLIA GOSSI
Proc. Estado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento do Inquérito Policial nº 050.06.095632-1/0000, aos
presentes autos, por envolver os mesmos fatos.
Nº 0001446-68.2016.9.26.0010 (Controle 77536/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusados: CB ROBSON FERNANDO MATOS e outro
Advogados: Dr(a). HÉLIO SMITH DE ÂNGELO OAB/SP 119417 e Dr(a). JOSÉ JAILSON DOS PASSOS
OAB/SP 355359
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
427 do CPPM.