TJMSP 23/02/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2158ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 57/58 E 87
Indiciado(s): RENATO ANTONIO CARDENA CB PM RE 962351-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0003669-33.2012.9.26.0010 (nº 157/16 - Processo de origem: 65240/12 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 330/340
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900174-44.2016.9.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
509/16 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6630/16 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LIMINAR, ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): LUCIANO GALESCO REF 1.SGT PM RE 853683-0
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001773-17.2015.9.26.0020 (nº 3991/16 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6037/15 2A
AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): BRASIL FORTES JUNIOR EX-2.SGT PM RE 861538-1
Advogado(s): ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL, OABSP 213597 , RAFAEL DE MORAES MATOS,
OABSP 304335 E EMERSON LIMA TAUYL, OABSP 362139
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900010-45.2017.9.26.0000 AGRAVO REGIMENTAL (nº 296/17
- AÇÃO ORDINÁRIA Nº 6616/16 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA/ADVERTÊNCIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): VALDECI FERREIRA EX-CB PM RE 913654-1
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OABSP 341058
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.