TJMSP 24/02/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2159ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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discursiva e relativos à nota da prova prática de sentença) o Presidente da Comissão de Concurso publicará
edital de convocação dos candidatos habilitados para a terceira etapa deste Concurso”. Vale dizer, do
resultado dos recursos interpostos contra a prova discursiva e a nota da prova prática de sentença não cabe
recurso. Incognoscível, igualmente, por este motivo, a pretensão aqui deduzida.
10. Neste cenário, NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO.
11. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2017.
CLOVIS SANTINON
Presidente da Comissão
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002850-28.2014.9.26.0010 (Nº 170/16 – Cor Parc
325/15 – Proc. 71932/14 – 1ª Aud.)
Embgte.: Luis Gustavo Lopes de Oliveira, 2º Sgt PM 122663-A
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 157/162v
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref. Petição protocolo – 4386/16 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em pauta. São
Paulo, 22 de fevereiro de 2017. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
APELAÇÃO Nº 1006937-34.2014.8.26.0320 (Nº 4032/16 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6274/15 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: MARCELO DO CARMO ZAGO, EX-SD 1.C PM RE 900306-1
Adv.: FERNANDO FOCH, OAB/SP 223.382
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, PROC. ESTADO, OAB/SP 329.160
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes, iniciando-se pelo autor, para que se manifestem no prazo de 10
(dez) dias, sobre o conteúdo dos documentos juntados de fls. 758/805v, em especial no que se refere a
coisa julgada. 3. Após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de fevereiro de 2017. (a) CLOVIS SANTINON,
Relator.
NOTA DE CARTÓRIO.: Os autos encontram-se com vista ao Apelante para manifestação no prazo de 10
(dez) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 07 DE MARCO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000872-52.2016.9.26.0040 (nº 007278/2016 - Processo de origem: 077093/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JONILSON JOSE RODRIGUES ex-SD PM RE 923268-A
Advogado(s): TIAGO SANTA LUCIA LAGOAS, OABSP 282003 , ADRIANO DOS SANTOS, OABSP
283484, HUMBERTO VALENTIM SOUSA, OABSP 346695
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000349-67.2015.9.26.0010 (nº 007281/2016 - Processo de origem: 073235/2015 AUDITORIA)
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