TJMSP 24/02/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2159ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0500079-60.2015.9.26.0050 (nº 000564/2016 - Processo de origem:
003696/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14/15 E 38
Sentenciado(s): ANDRE VITORINO SILVA EX-SD 1.C PM RE 974001-5
Advogado(s): CRISTINA VICTOR GARCIA, OABSP 235503 (Defensora Pública)
APELACAO nº 0001810-47.2016.9.26.0040 (nº 007259/2016 - Processo de origem: 077861/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 175, ''caput'', e artigo 223, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 951298-5
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO DA
SILVA, OABSP 349512
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003434-39.2013.9.26.0040 (nº 007270/2016 - Processo de origem: 068439/2013 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, primeira parte, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): MARCOS ANTONIO ABRAHAO REF CB PM RE 942515-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
4A
APELACAO nº 0001030-40.2016.9.26.0030 (nº 007275/2016 - Processo de origem: 077194/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CARLOS ALBERTO FABRI EX-CB PM RE 943449-6
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
3a
APELACAO nº 0002122-57.2015.9.26.0040 (nº 007276/2016 - Processo de origem: 074666/2015 AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar, por 4 (quatro) vezes
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LUIS EDUARDO BALTAZAR EX-1.SGT PM RE 930652-8
Advogado(s): LUIS HENRIQUE USAI, OABSP 352903
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001684-87.2016.9.26.0010 (nº 001168/2016 - Processo de origem:
077751/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 96/106 E 142/151V
Interessado(s): SANDRO DA SILVA 3.SGT PM RE 100701-7, RENAN DE OLIVEIRA ALMEIDA CB PM RE
130854-8, MARCOS VINICIUS SOUZA REGO SD 1.C PM RE 133851-0
Advogado(s): ANDRE RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ, OABSP 314763, MAURICIO ABUCHAIM
FATTORE, OABSP 208430