TJMSP 24/02/2017 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2159ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0000446-04.2014.9.26.0010 (Controle 70164/2014) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: SD 1.C ERICSON WILLIAM RODRIGUES VIANA
Advogado: Dr(a). EMERSON LISARDO OAB/SP 345757
Assunto: Tendo em vista o Acórdão do E. Tribunal de Justiça Militar, transitado em julgado aos 21/11/16,
que deu parcial provimento ao recurso defensivo, reformando a a pena para (1) um ano e 02 (dois) meses
de detenção, a ser cumprida no regime aberto, sendo concedida a suspensão condicional da pena pelo
período de 02 (dois) anos, sem condições especiais, foi expedida a guia de recolhimento definitiva em
nome do acusado, ao r. Juízo das Execuções Criminais desta Especializada.
Nº 0001606-30.2015.9.26.0010 (Controle 74276/2015) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusados: SD 1.C DIEGO CARNEO FERRI e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça Militar aos
09/12/2016, que manteve a r. sentença condenatória de 1º grau, foi expedida a guia de recolhimento
definitiva em nome do acusado, ao r. Juízo das Execuções Criminais desta Especializada.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO N.0004607-5.2005.9.26.0000) - (Controle 3726/05) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUBENS
CARVALHO RIBEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EP) NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento requerido e encontra-se à
disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício referente ao mandado ao BANCO DO
BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo –
Capital 01501-050.
SP, 23/02/2017.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Processo Eletrônico nº 0800062-07.2016.9.26.0020 (Controle nº 6498/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDERSON AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2PM)
Despacho de ID 45551:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o recurso de Apelação do Autor, ID nº 45268 e 45273.
3. Intime-se a Ré para apresentação das contrarrazões no prazo legal.
4. Registre-se que o requerimento de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.024, § 4º do CPC, deve ser
submetido à apreciação do Exmo. Juiz Relator do feito.
5. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado: Dr. LUCIANO RAMOS - OAB/SP 333075.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800062-07.2016.9.26.0020 (Controle nº 6498/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDERSON AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2PM)
Despacho de ID 46517:
I. Vistos.
II. Em tempo, ante a informação de ID nº 46516, corrijo o erro material do item 4, de ID nº 45551. Para
tanto, registre-se que onde se lê "artigo 1.024, § 4º do CPC”, leia-se “artigo 1.012, § 4º, do CPC”.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR